Professor
4. A descentralização: criação de pessoas colectivas e outorga de autonomia, de atribuições e de competências
Centralização, desconcentração e descentralização são reconhecidos pelo artigo 237º da Constituição como os processos de organização da Administração Pública e da Administração Territorial não regionalizada. Analisemos o seu significado e consequências.
Procuraremos explicar neste artigo a articulação conceptual conducente ao processo de transferência de competências para os municípios uma vez que o XXI Governo Constitucional pretende ampliar-lhes os domínios de intervenção (atribuições) mais do que os poderes políticos e organizacionais (competências) e analisar o conteúdo substantivo desta descentralização.
O XXI Governo Constitucional anunciou na semana passada um novo pacote de competências a descentralizar nos municípios e nas CIM (comunidades intermunicipais). Este pacote amplia os domínios de intervenção mas não altera as competências, mantendo os poderes municipais e inter-supramunicipais intocados em matéria de capacidade de decisão política, científica/técnica, financeira e administrativa. Porém, consuma a ideia de que a região administrativa, ainda vigente nos artigos 236 e 255 a 262 da Constituição da República Portuguesa (CRP) é já um museu e que assim deverá manter-se.
Em tempos, penso que nos idos anos 80 a 84 do Século XX, passou uma série na RTP 1, na altura ainda a preto e branco, em que Badaró e Nicolau Brainer, ambos já falecidos, protagonizavam, um o Senhor Feliz e outro o Senhor Contente. O objectivo da série era divertir o público, em horário nobre, através de humor fino, bem educado e bem falado, onde tudo (sobretudo a vida social e política) podia ser objecto de possível diversão. Que saudades desse tempo!
Donald Trump, eleito em 8 de Novembro e confirmado no Congresso em 19 de Dezembro de 2016, tomou posse como 45º Presidente dos EUA, em 20 de Janeiro de 2017. Com ele, o Partido Republicano (nosso PSD e CDS) assumiu também o controlo dos órgãos de decisão (Governo, Congresso, Assembleia de Representantes e Senado).
(mensagem papal para o dia mundial da paz, dia 1 de Janeiro
A comissão Diocesana Justiça e Paz vai levar a efeito, no dia 19 de Janeiro, às 21h00 na Igreja da Sé, uma reflexão sobre a mensagem papal para o dia mundial da paz.
A não-violência: estilo de uma política para a paz
(mensagem papal para o dia mundial da paz, dia 1 de Janeiro
A comissão Diocesana Justiça e Paz vai levar a efeito, no dia 19 de Janeiro, às 21h00 na Igreja da Sé, uma reflexão sobre a mensagem papal para o dia mundial da paz.
Antes de mais, BOM 2017, para todas e para todos.
Penso que há razões para termos esperança em 2017. Mesmo que as não houvesse objectivamente, o ideário cristão permite e recomenda termos esperança e fé nos homens. Um cristão vê sempre o lado bom dos homens, mesmo quando generosamente em excesso.
O mundo está a ficar perigoso mas a resposta não pode ser nem o proselitismo superficial nem a acção precipitada. Os nossos jornais nacionais estão cheios de artigos salpicados de profecias de apocalipse como se tudo o que é diferente do nosso pensamento seja perigoso, populista, nacionalista, comunista, reacionário.
