DECO

As regras especiais aprovadas para os contratos de seguros obrigatórios, durante o período de crise provocada pela Pandemia COVID-19, foram prolongadas até ao dia 31 de março de 2021.
Esta medida excecional de prorrogação automática do seguro permite que, na ausência de um acordo mais favorável ao tomador do seguro, em caso de falta de pagamento do prémio na data prevista, o contrato seja automaticamente prorrogado por um período de 60 dias a contar da data do vencimento do prémio.

Quando um consumidor vai pedir um empréstimo deve avaliar se tem capacidade para o pagar. Identicamente, quem empresta dinheiro deve avaliar se quem o pede apresenta condições para cumprir com as prestações. Ou seja, as instituições de crédito estão obrigadas a promover a concessão de crédito responsável.
A situação profissional, o rendimento, a idade, o montante, o prazo de amortização, a taxa de esforço (peso dos créditos no rendimento), as despesas do orçamento familiar ou as garantias, são aspetos que deverão ser avaliados por quem concede crédito.

A DECO está preparada para trabalhar com as escolas DECOJovem (www.decojovem.pt) em qualquer que seja o cenário que se coloque, porque acima de tudo temos todos, uma boa capacidade de adaptação e somos muito resilientes na conquista dos nossos objetivos. São muitas as atividades de educação do consumidor previstas!
GREEN CHEF contra o DESPERDÍCIO ALIMENTAR

Este ano, a maior parte das marcas que promovem a venda de livros escolares, criaram campanhas online apelativas, tendo inúmeros consumidores adquirido os livros através da internet.
Nas compras online, após a confirmação da encomenda, o vendedor deve assegurar a entrega da mesma no prazo máximo de 30 dias, exceto se outra data tiver sido acordada, o que é mais comum. Aliás, a data limite fixada para entrega é uma das informações que deve ser prestada ao consumidor antes da conclusão da encomenda, já que se trata de um dado elemento essencial a considerar.

A Associação tem recebido inúmeros pedidos de esclarecimento de consumidores que foram contactados para vender ou arrendar a sua habitação e desconhecem os seus direitos.
Desde logo, o contrato de mediação imobiliária tem de ser escrito e mencionar:
- As características do imóvel e os seus encargos (penhoras ou hipotecas, por exemplo);
- A identificação do negócio (se se trata de compra e venda ou arrendamento);
- As condições da remuneração da empresa (valor fixo ou percentagem), a forma de pagamento e a taxa de IVA aplicável;

Habitualmente no decurso da contratação de um crédito, as intuições financeiras aconselham a subscrever o seguro de proteção ao crédito, em que a seguradora assume os pagamentos das prestações de crédito em caso de quebra de rendimentos devido a doença, desemprego ou outras situações. Apesar das vantagens destes seguros é muito importante estar atento às exclusões, aos limites de indemnização, aos períodos de carência e às franquias que estes seguros preveem, para evitar pagar por algo de que nunca poderá beneficiar.

A capacidade máxima dos restaurantes, incluindo a esplanada, foi reduzida de forma a assegurar o distanciamento físico recomendado.
O estabelecimento está obrigado a garantir uma adequada limpeza e desinfeção das superfícies e de todas as zonas de contato frequente, pelo menos 6 vezes por dia. Os funcionários deverão utilizar máscara e têm indicações para lavar frequentemente as mãos com água e sabão.
O consumidor deverá higienizar as mãos com solução à base de álcool ou com água e sabão, a qual deverá ser disponibilizada pelo estabelecimento.

Os seguros de capitalização são um produto cada vez mais procurado para a rentabilização das poupanças das famílias. Trata-se de um investimento pensado a longo prazo e dispõe de atrativos benefícios fiscais quando comparado aos restantes produtos.