Professor
Nunca tinha visto uma proposta de Orçamento de Estado ser tão debatida e tão escrutinada. Por um lado, registo o facto com agrado porque representa um acréscimo de debate político e técnico. Por outro, temo que tal debate se deva apenas ao facto de a proposta se destinar a constituir orçamento em ano de eleições europeias e legislativas.
António Costa vive os dilemas do último Orçamento de Estado (OE) da legislatura (Novembro de 2015 – Outubro de 2019).
O primeiro dilema resolveu-o facilmente: entre um orçamento não eleitoralista e outro eleitoralista optou facilmente pelo segundo não hostilizando Mário Centeno, o peão que Bruxelas colocou no Eurogrupo para controlar os desvarios orçamentos dos «PIG`s», sigla que engloba Portugal, Irlanda e Grécia.
Este dilema obriga a não marcar golos na baliza do deficit zero. Por isso, a despesa tem de ser controlável e controlada.
Há precisamente dois anos e um mês, os deputados do Parlamento Nacional português aprovaram, por unanimidade, uma Lei (Lei 27/2016, de 23/8) que adoptou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a adopção e a esterilização» (artigo 1º) mas possibilitando o abate, sempre em centros de recolha oficial e depois de ordem veterinária, em caso de doença incurável e de distúrbios comportamentais grav
O Papa da cristandade católica, Jorge Mário Bergoglio, Francisco de nome adoptado, foi à Irlanda e, mais uma vez, perante um povo em dúvida crescente sobre o catolicismo, pediu desculpa pelos abusos sexuais de muitos membros da Igreja Católica sobre menores.
Foi publicada no passado dia 16 de Agosto, no Diário da República, 1ª série, nº 157, pp. 4102- 4108, a Lei 50/2018, denominada «Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais».
Ao longo dos meus 66 anos de vida e de 44 de profissional da educação, nunca vi a administração desta área da administração pública atravessar uma tão grande crise de valores e de perda do leme no rumo a prosseguir.
Abordo hoje o tema do estatuto sócio-profissional dos professores, na ordem do dia por causa da greve destes profissionais. O conceito de estatuto sócio-profissional é muito abrangente porque abarca as condições profissionais, as condições remuneratórias, os direitos, os deveres e, em geral, a carreira.
Escrevo de uma forma simples, para que todos me entendam, sobretudo os professores, uma das profissões mais complexas do ponto de vista da linguagem profissional.
Antes de mais, uma saudação à Arábia Saudita e às mulheres sauditas. Estas já podem conduzir automóvel embora ainda não possam comprar nem registar as viaturas. Mas já é um avanço.
Agora, o tema de hoje: Do direito a emigrar, a ser refugiado e a ser incluído.
De entre os jornais nacionais de hoje (Domingo, 24-06-2018), Público, Observador e Expresso dedicam artigos de fundo a estes temas ainda que não orientados no sentido que o autor deste texto lhes dá.
O Governo presidido por António Costa, resultante de um acordo Parlamentar com o PCP e o BE, em Novembro de 2015, entrou no seu quarto ano, enfrentando uma conjuntura externa e interna muito difíceis e desarticuladas.
