Municípios perguntam pelos 335,2 milhões de euros de impostos devidos pela venda de barragens

Os dez municípios abrangidos pelas seis barragens da região concessionadas à Movhera vão ter uma nova audiência com a responsável máxima pela Autoridade Tributária (AT) para perceber o que é feito dos 335,2 milhões resultantes dos impostos devidos por esta transação.
A presidente da Câmara de Miranda do Douro e porta-voz dos dez municípios disse, relativamente ao valor de cerca de 335 milhões de euros devidos em impostos, há inação por parte da AT para os cobrar.
“O que queremos é que estes cerca de 335,2 milhões de euros devidos cheguem ao território. Vamos dar continuidade a este trabalho conjunto, articulado entre os dez municípios, para mostrar a união que temos mantido desde o primeiro momento relativo à concessão das barragens e respetivos impostos inerentes”, vincou a autarca social-democrata deste concelho do distrito de Bragança,
Em causa estão impostos como IMI, IMT ou o Imposto do Selo.
A posição foi hoje assumida numa reunião que decorreu no Salão Nobre da Câmara de Miranda do Douro, para fazer um ponto de situação sobre este assunto que já leva mais de cincos anos de historial.
Para além de autarcas de Miranda do Douro, marcaram também presença Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Mirandela, Alfândega da Fé e Alijó.
A transação não foi sujeita a Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o que levou o Ministério Público a abrir um inquérito para averiguar as suspeitas iniciais de fraude fiscal.