PCP leva incumprimento do Plano de Mobilidade do Tua à Assembleia da República

O incumprimento do Plano de Mobilidade do Tua levou o grupo parlamentar do PCP a fazer várias perguntas ao governo para saber se está empenhado na reposição imediata da operação ferroviária entre
Brunheda e Mirandela com a CP como operadora e com a gestão da infraestrutura a cargo da Infraestruturas de Portugal?
Segundo o PCP o conjunto de decisões de políticas de direita para a Linha do Tua nos trinta anos que vão de 1991 a 2021, constitui um menu de mitos do liberalismo que uns após outro caem envoltos em silêncio e em muitos milhões de euros subtraídos ao erário público.
Esta coligação quer saber ainda deque forma serão responsabilizadas as entidades envolvidas, nomeadamente a EDP ou Movhera pela não realização desta medida de compensação prevista na DIA e se a Mystica SA, que recebeu uma contrapartida financeira para um projeto que não concretizou, o que tenciona o Governo fazer para defender o interesse público?
No pedido informação entregue na Assembleia da República a CDU pergunta ainda que vertentes da teia jurídica criada na crença do interesse da operação turística podem obstaculizar a referida reposição imediata e qual é na presente data o prejuízo acumulado para o erário público das peripécias decorrentes das tentativas liberais de implementação do Plano de Mobilidade do Tua?
O processo do Plano de Mobilidade do Tua é longo, mas previa que as obras estivessem concluídas em 2017, mas só vieram a terminar em 2020, lançadas pela ADRVT por 5,6 M€, que contratualizou
também apoio técnico da IP. O Metro Ligeiro de Mirandela com 90% da autarquia e 10% da CP foi criado em 1995. Em 2011 foi assinado um protocolo de entendimento entre as autarquias de Tua, Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Alijó e Murça para viabilizar a operação. O Metro Ligeiro de Mirandela deixou de operar em 2018. Separação entre a operação e a infraestrutura ferroviárias: A via-férrea há muito que precisava de reabilitação, mas a Linha do Tua já tinha sido retirada da Rede Ferroviária Nacional e, portanto, do âmbito da IP, pelo que as obras já seriam da responsabilidade da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT), constituída por aquelas seis autarquias e a EDP. “Note-se ainda que no jogo de empurra de quem faz o quê, a ADRVT tinha em 2015 colocado a construção de infraestruturas no âmbito do hipotético futuro concessionário (empresa de Mário Ferreira) em memorandum de entendimento sobre as condições de manter e explorar o Plano de Mobilidade do Tua”, explica a CDU.
A ADRVT e a EDP estabeleceram em 2015 protocolo de entendimento com a empresa de título sonante e imaginativo ‘Autocarros, Barcos, Aeronaves e Comboios Turísticos do Vale do Tua, SA’ depois designada por ‘Mystica SA’. “Mas o mais relevante é mesmo o conteúdo desse memorando de entendimento, que estabelece, (sem separação entre operação e infraestrutura) como obrigações do operador: a conceção, construção de infraestruturas e instalações associadas ao PMT, fornecimento de equipamentos, da frota e do material circulante, a obtenção de financiamento, manter e explorar o PMT. No mesmo acordo assumiu uma, a EDP assumiu uma contribuição a fundo perdido o montante de 10 milhões de euros, acrescidos de 10%, para alavancagem do projeto, que concretizou (em acordo com a informação
disponibilizada na resposta emitida pelo Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação à Pergunta n.o6/XVI/ 1a, no dia 15 de Maio de 2024)”.
O concurso lançado em 2016 para a operação privada do PMT, foi entregue ao único concorrente Mystica SA, com a qual, embora com outro nome, já existia o referido memorandum de entendimento de 2015.
As obras de reabilitação da via férrea concluídas em 2020 são a única realização em infraestrutura do Plano de Mobilidade do Tua decorrente da contrapartida da construção da Barragem do Tua. Decorre o ano de 2025 e já lá vão cinco anos sem que os comboios tenham voltado a circular no que resta da Linha do Tua, os 40 km entre Mirandela e Brunheda.
Cinco anos depois de ter ‘ganho’ a concessão em 2016 a Mystica SA desiste em 2021 da concessão, sem ter iniciado a operação turística. “Em 2021 os dinheiros públicos gastos no projeto do Vale do Tua ascendiam já a 16 milhões de euros, de acordo com Júlia Rodrigues, à época Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, numa entrevista à Terra Quente FM em 5/01/2021.
O Caderno de Encargos da EDP para a barragem do Tua que estipulava que ‘todas as vias destruídas devem ser repostas com a mesma valência’”, acrescenta o comunicado da CDU. Em 2009 a DIA do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua (AHFT), autorizava a construção da barragem de Foz Tua à menor das três cotas em estudo e desde que fosse assegurado o serviço de transporte público no troço inundado de modo a garantir a mobilidade da população. Entre as medidas sugeridas estava a construção de um troço ferroviário alternativo. Mas no mesmo ano o Plano de Mobilidade do Tua veio a prever, numa vertente turística, que a ligação entre o Tua e Mirandela fosse feita de comboio até à barragem, com um funicular até ao coroamento da albufeira, de barco até à Brunheda e depois de comboio até Mirandela. Um relatório da UNESCO/ICOMOS, divulgado em 2013, veio alertar que esta hipótese teria três transbordos em 55 km. “Ou seja, sem paticamente nada de palpável, estruturas públicas como a CP, a REFER e depois a IP e seis autarquias foram durante dezenas de anos enredadas em situações rocambolescas na crença do liberalismo e das suas aventuras privadas”, acrescenta o comunicado.